Resoluções e Portarias da Anatel Relacionadas ao Serviço Limitado Privado (SLP) 2008-2017
Enviado por admin em qua, 18/01/2017 - 01:06
De acordo com o anexo ao Decreto nº 2.197, de 8-4-1997, o Serviço Limitado Privado é definido pela Anatel como "serviço limitado, telefônico, telegráfico, de transmissão de dados ou qualquer outra forma de telecomunicações, destinado ao uso próprio do executante seja este uma pessoa natural ou jurídica."
O arquivo anexo contém 24 Resoluções e Portarias emitidas pela Anatel entre 2008 e 2017 relacionadas ao SLP, em ordem cronológica:
